Última atualização: 31 de outubro de 2025
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Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:
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Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
A MiraAgency oferece serviços de criação e desenvolvimento de websites, incluindo:
Os serviços específicos, escopo, prazos e valores serão definidos em proposta comercial individual para cada projeto.
Após o contato inicial, forneceremos uma proposta comercial detalhada contendo escopo do projeto, prazos, valores, formas de pagamento e condições específicas. A proposta terá validade de 15 dias corridos, salvo indicação contrária.
O contrato será formalizado mediante aceite da proposta comercial e pagamento da primeira parcela. O aceite pode ser feito por e-mail, assinatura digital ou outro meio acordado entre as partes.
Após a formalização, realizaremos um briefing detalhado para compreender as necessidades, objetivos e preferências do Cliente. A qualidade e completude das informações fornecidas impactam diretamente o resultado final.
O prazo padrão de entrega é de 7 dias úteis, conforme especificado na proposta comercial. Este prazo pode ser ajustado dependendo da complexidade do projeto.
Os prazos poderão ser prorrogados nas seguintes situações: atraso no fornecimento de informações ou materiais pelo Cliente, solicitação de alterações significativas no escopo, problemas técnicos de terceiros (hospedagem, domínio, etc.), ou casos fortuitos e força maior.
O projeto será desenvolvido em etapas, cada uma sujeita à aprovação do Cliente. O Cliente terá até 5 dias úteis para revisar e aprovar cada etapa. Após esse período sem manifestação, a etapa será considerada aprovada.
O Cliente compromete-se a:
A MiraAgency compromete-se a:
Os valores dos serviços serão especificados na proposta comercial e são válidos apenas para o escopo definido. Alterações no escopo podem resultar em ajustes de valor.
Aceitamos pagamentos via PIX, transferência bancária e cartão de crédito. O parcelamento e condições específicas serão definidos na proposta comercial.
O não pagamento nas datas acordadas sujeitará o Cliente a multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês e correção monetária. A MiraAgency poderá suspender os serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias.
Não oferecemos reembolso após o início dos trabalhos. O Cliente poderá solicitar cancelamento do projeto mediante pagamento das etapas já executadas.
Após a conclusão do projeto e quitação integral dos valores, o Cliente receberá os direitos de uso do website desenvolvido para os fins acordados. Isso inclui o código-fonte final, design e conteúdo criado pela MiraAgency especificamente para o projeto.
A MiraAgency mantém os direitos sobre frameworks, bibliotecas, ferramentas e metodologias proprietárias utilizadas no desenvolvimento. Reservamos o direito de usar o projeto em nosso portfólio, salvo acordo de confidencialidade em contrário.
O Cliente garante que possui todos os direitos necessários sobre os materiais fornecidos (textos, imagens, vídeos, etc.) e isenta a MiraAgency de qualquer responsabilidade relacionada a violações de direitos autorais.
Salvo acordo em contrário, a MiraAgency poderá incluir um link discreto no rodapé do site identificando-nos como desenvolvedores.
Cada projeto inclui um número determinado de rodadas de revisão, conforme especificado na proposta comercial. Revisões são ajustes dentro do escopo original aprovado.
Alterações que excedam o número de revisões incluídas ou que alterem significativamente o escopo original serão cobradas à parte, mediante orçamento prévio.
Após a entrega final do projeto, alterações e atualizações estarão sujeitas a custos adicionais, conforme tabela de preços vigente.
Oferecemos garantia de 30 dias após a entrega final para correção de bugs e problemas técnicos identificados que estejam relacionados ao trabalho realizado pela MiraAgency.
A garantia não cobre: problemas causados por alterações feitas por terceiros, problemas de hospedagem ou infraestrutura, incompatibilidade com plugins ou atualizações de terceiros não testadas, ou uso inadequado do sistema.
Após o período de garantia, o Cliente pode contratar planos mensais de suporte e manutenção conforme valores e condições especificados em proposta específica.
A MiraAgency não será responsável por:
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo Cliente pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.
Ambas as partes concordam em:
Esta obrigação permanece em vigor por 5 anos após o término do projeto ou até que a informação se torne pública por outros meios.
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito. Neste caso, o Cliente deverá pagar integralmente pelos serviços já executados até a data da rescisão.
Podemos rescindir o contrato imediatamente em caso de: inadimplência superior a 30 dias, violação material destes Termos, conduta inadequada ou abusiva, ou fornecimento de informações falsas.
Após a rescisão, cessam todas as obrigações das partes, exceto aquelas que, por sua natureza, devam sobreviver (pagamentos devidos, confidencialidade, propriedade intelectual).
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. Notificaremos os Clientes ativos sobre mudanças significativas. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores, verbais ou escritos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.
Em caso de divergências ou conflitos relacionados a estes Termos ou aos serviços prestados, as partes concordam em:
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou questões relacionadas a contratos e projetos, entre em contato conosco:
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Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre nossos termos e condições.