Termos de Serviço
Última atualização: 31 de outubro de 2025
Bem-vindo à MiraAgency. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso de nosso site e a contratação de nossos serviços. Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nosso site ou contratar nossos serviços. Recomendamos a leitura cuidadosa de todos os termos antes de prosseguir.
1. Definições
Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:
- "MiraAgency", "nós", "nosso": Refere-se à empresa prestadora dos serviços
- "Cliente", "você", "seu": Refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
- "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela MiraAgency, incluindo criação de sites, desenvolvimento web, design e serviços relacionados
- "Site": O website da MiraAgency acessível através do domínio miraagency.com.br
- "Projeto": O conjunto de serviços contratados pelo Cliente
- "Entregável": Qualquer produto ou resultado do Projeto entregue ao Cliente
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara que:
- Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
- Manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
3. Descrição dos Serviços
A MiraAgency oferece serviços de criação e desenvolvimento de websites, incluindo:
- Design e desenvolvimento de sites profissionais
- Criação de landing pages
- Otimização para dispositivos móveis (responsividade)
- Otimização básica de SEO
- Integração com ferramentas de terceiros
- Suporte técnico conforme plano contratado
Os serviços específicos, escopo, prazos e valores serão definidos em proposta comercial individual para cada projeto.
4. Processo de Contratação
4.1. Proposta Comercial
Após o contato inicial, forneceremos uma proposta comercial detalhada contendo escopo do projeto, prazos, valores, formas de pagamento e condições específicas. A proposta terá validade de 15 dias corridos, salvo indicação contrária.
4.2. Aceite e Formalização
O contrato será formalizado mediante aceite da proposta comercial e pagamento da primeira parcela. O aceite pode ser feito por e-mail, assinatura digital ou outro meio acordado entre as partes.
4.3. Briefing
Após a formalização, realizaremos um briefing detalhado para compreender as necessidades, objetivos e preferências do Cliente. A qualidade e completude das informações fornecidas impactam diretamente o resultado final.
5. Prazos e Entregas
5.1. Prazo de Execução
O prazo padrão de entrega é de 7 dias úteis, conforme especificado na proposta comercial. Este prazo pode ser ajustado dependendo da complexidade do projeto.
5.2. Prorrogação de Prazos
Os prazos poderão ser prorrogados nas seguintes situações: atraso no fornecimento de informações ou materiais pelo Cliente, solicitação de alterações significativas no escopo, problemas técnicos de terceiros (hospedagem, domínio, etc.), ou casos fortuitos e força maior.
5.3. Etapas de Aprovação
O projeto será desenvolvido em etapas, cada uma sujeita à aprovação do Cliente. O Cliente terá até 5 dias úteis para revisar e aprovar cada etapa. Após esse período sem manifestação, a etapa será considerada aprovada.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer todas as informações, materiais e acessos necessários em tempo hábil
- Garantir que possui direitos sobre todos os materiais fornecidos (textos, imagens, logotipos, etc.)
- Revisar e fornecer feedback sobre os entregáveis dentro dos prazos estabelecidos
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
- Manter credenciais e acessos em segurança
- Comunicar eventuais problemas ou dúvidas prontamente
- Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da MiraAgency
7. Obrigações da MiraAgency
A MiraAgency compromete-se a:
- Executar os serviços com qualidade e profissionalismo
- Cumprir os prazos estabelecidos na proposta comercial
- Manter comunicação clara e transparente durante todo o projeto
- Utilizar as melhores práticas de desenvolvimento web
- Garantir que os entregáveis sejam responsivos e otimizados
- Fornecer suporte técnico conforme especificado no plano contratado
- Proteger as informações confidenciais do Cliente
8. Valores e Pagamento
8.1. Valores
Os valores dos serviços serão especificados na proposta comercial e são válidos apenas para o escopo definido. Alterações no escopo podem resultar em ajustes de valor.
8.2. Formas de Pagamento
Aceitamos pagamentos via PIX, transferência bancária e cartão de crédito. O parcelamento e condições específicas serão definidos na proposta comercial.
8.3. Inadimplência
O não pagamento nas datas acordadas sujeitará o Cliente a multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês e correção monetária. A MiraAgency poderá suspender os serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias.
8.4. Reembolsos
Não oferecemos reembolso após o início dos trabalhos. O Cliente poderá solicitar cancelamento do projeto mediante pagamento das etapas já executadas.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Direitos do Cliente
Após a conclusão do projeto e quitação integral dos valores, o Cliente receberá os direitos de uso do website desenvolvido para os fins acordados. Isso inclui o código-fonte final, design e conteúdo criado pela MiraAgency especificamente para o projeto.
9.2. Direitos da MiraAgency
A MiraAgency mantém os direitos sobre frameworks, bibliotecas, ferramentas e metodologias proprietárias utilizadas no desenvolvimento. Reservamos o direito de usar o projeto em nosso portfólio, salvo acordo de confidencialidade em contrário.
9.3. Materiais Fornecidos pelo Cliente
O Cliente garante que possui todos os direitos necessários sobre os materiais fornecidos (textos, imagens, vídeos, etc.) e isenta a MiraAgency de qualquer responsabilidade relacionada a violações de direitos autorais.
9.4. Créditos
Salvo acordo em contrário, a MiraAgency poderá incluir um link discreto no rodapé do site identificando-nos como desenvolvedores.
10. Revisões e Alterações
10.1. Revisões Incluídas
Cada projeto inclui um número determinado de rodadas de revisão, conforme especificado na proposta comercial. Revisões são ajustes dentro do escopo original aprovado.
10.2. Alterações Adicionais
Alterações que excedam o número de revisões incluídas ou que alterem significativamente o escopo original serão cobradas à parte, mediante orçamento prévio.
10.3. Alterações Pós-Entrega
Após a entrega final do projeto, alterações e atualizações estarão sujeitas a custos adicionais, conforme tabela de preços vigente.
11. Garantia e Suporte
11.1. Garantia de 30 Dias
Oferecemos garantia de 30 dias após a entrega final para correção de bugs e problemas técnicos identificados que estejam relacionados ao trabalho realizado pela MiraAgency.
11.2. Exclusões da Garantia
A garantia não cobre: problemas causados por alterações feitas por terceiros, problemas de hospedagem ou infraestrutura, incompatibilidade com plugins ou atualizações de terceiros não testadas, ou uso inadequado do sistema.
11.3. Planos de Suporte
Após o período de garantia, o Cliente pode contratar planos mensais de suporte e manutenção conforme valores e condições especificados em proposta específica.
12. Limitação de Responsabilidade
A MiraAgency não será responsável por:
- Perda de receita, lucros ou oportunidades de negócio
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Problemas causados por serviços de terceiros (hospedagem, domínio, etc.)
- Ações ou conteúdo publicado pelo Cliente no site
- Violações de direitos autorais em materiais fornecidos pelo Cliente
- Problemas de desempenho relacionados à infraestrutura do Cliente
- Ataques cibernéticos, hackers ou violações de segurança não relacionadas ao código desenvolvido
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo Cliente pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.
13. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em:
- Manter confidenciais todas as informações proprietárias trocadas durante o projeto
- Não divulgar informações confidenciais a terceiros sem consentimento prévio
- Usar informações confidenciais apenas para os fins do projeto
- Devolver ou destruir informações confidenciais após o término do projeto, se solicitado
Esta obrigação permanece em vigor por 5 anos após o término do projeto ou até que a informação se torne pública por outros meios.
14. Rescisão
14.1. Rescisão pelo Cliente
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito. Neste caso, o Cliente deverá pagar integralmente pelos serviços já executados até a data da rescisão.
14.2. Rescisão pela MiraAgency
Podemos rescindir o contrato imediatamente em caso de: inadimplência superior a 30 dias, violação material destes Termos, conduta inadequada ou abusiva, ou fornecimento de informações falsas.
14.3. Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, cessam todas as obrigações das partes, exceto aquelas que, por sua natureza, devam sobreviver (pagamentos devidos, confidencialidade, propriedade intelectual).
15. Modificações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. Notificaremos os Clientes ativos sobre mudanças significativas. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
16. Disposições Gerais
16.1. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.3. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores, verbais ou escritos.
16.4. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.5. Renúncia
A falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
16.6. Cessão
O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.
17. Resolução de Conflitos
Em caso de divergências ou conflitos relacionados a estes Termos ou aos serviços prestados, as partes concordam em:
- Primeiro, tentar resolver amigavelmente através de negociação direta
- Se não houver resolução em 30 dias, considerar mediação ou arbitragem
- Como última instância, recorrer ao foro judicial competente
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou questões relacionadas a contratos e projetos, entre em contato conosco:
MiraAgency
E-mail: contato@miraagency.com.br
WhatsApp: (11) 91637-1737
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre nossos termos e condições.
